Registo de Imóvel (Primeira Inscrição)

Documentos Necessários:

1. Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GPL):
2. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
3. Escritura de Constituição de Direito de Superfície;
4. Certidão Matricial;
5. Certidão Comercial, se empresa;
6. Valor emolumentar (em Kwanzas).

Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição: Realizar o primeiro registo de propriedade do imóvel, seja este um prédio rústico, urbano ou misto.

Produto: Certidão.

Prazo de Execução: Cinco dias úteis.

Quem Pode Solicitar: Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos: Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Observações: Serviço pago.

Nota: Informação retirada do website do SIAC