Registo de Imóvel (para prédios já inscritos)

Documentos Necessários:

• Escritura de Compra e Venda;
• Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
• Certidão Comercial, se empresa;
• Valor emolumentar (em Kwanzas).
• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
• Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios reconhecidos em Luanda;
• Fotocópia do B.I.
• Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais de Luanda;
• Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado;
• Valor emolumentar (em Kwanzas).
• Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
• Escritura de Habilitação de Herdeiros;
• Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal de Luanda;
• Valor emolumentar (em Kwanzas). IV. Averbação de Benfeitoria: Requerimento; Certidão da Matriz; Valor emolumentar (em Kwanzas).

Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição: Realizar o registo da propriedade do imóvel, seja este um prédio rústico, urbano ou misto.

Produto: Certidão.

Prazo de Execução: 15 dias úteis.

Quem Pode Solicitar: Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

• Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Documentos Necessários:

1. Registo de imóvel:
2. Registo de um prédio desanexado, faltando apenas a parte restante e o respectivo averbamento:
3. Registo de imóvel adquiridos por herança ou doação:

Observações: Serviço pago.

Nota: Informação retirada do website do SIAC